A agenda da indústria para 2026

A indústria brasileira enfrenta diversos desafios em um mercado cada vez mais competitivo, no qual a automação e a inteligência artificial estão mudando o jogo e as incertezas do comércio internacional aumentam cada vez mais em função dos conflitos globais. Para enfrentar esse quadro, é fundamental ter previsibilidade para planejar com eficiência e atrair investimentos. Daí a importância da segurança jurídica em temas como tributos e legislação trabalhista e ambiental. Esse foi o pano de fundo da reunião em março entre o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.  

Os dois trataram dos temas que mais podem impactar a economia e o desenvolvimento industrial, e Alban entregou a Fachin a “Agenda Jurídica da Indústria 2026”, documento que resume uma série de temas estruturais presentes em 70 ações sob análise da Corte.   

A maior parte dos processos se refere a temas tributários, que representam 40% do total. Na sequência, aparecem casos trabalhistas (26%), ambientais (13%), administrativos/regulatórios (13%) e de processo civil (8%). Entre as 70 ações da Agenda Jurídica, 13 são de autoria da CNI. Em outras 35, a entidade é amicus curiae (parte interessada), e em 22 a CNI atua como observadora, por envolverem temas de interesse da indústria. 

O documento lista os temas que estão em julgamento dentro de cada ação, qual o estágio do julgamento em que se encontra cada um e quais os impactos que cada julgamento trará sobre temas de interesse da indústria. Nele, é possível acompanhar discussões que vão desde a tributação retroativa de dividendos até novas regras sobre seguros de cargas, passando pelas regras para publicidade de alimentos e medicamentos e pela ausência de limites de emissões de poluentes por fonte fixas, como geradores termoelétricos.  

Saiba mais informações nos sites da CNI e do STF ou baixe a agenda completa no link para download.