Governo publica normas obrigatórias para prevenir Covid-19 em frigoríficos
24/06/2020
Os ministérios da Agricultura, da Economia e da Saúde definiram em portaria medidas destinadas à prevenção à Covid-19 nas atividades desenvolvidas na indústria frigorífica e de processamento de carnes. As normas, de observância obrigatória, foram elaboradas após conversas com o Ministério Público do Trabalho (MPT).
O MPT tem feito demandas à Justiça para o fechamento de unidades com casos crescentes de Covid-19. Algumas fábricas, inclusive, chegaram a ser fechadas devido ao aumento de casos de coronavírus. Mesmo diante desse contexto, o Brasil tem mantido forte suas exportações de carnes para atender à crescente demanda da China.
Segundo nota do Ministério da Agricultura, existem atualmente 3.299 estabelecimentos processadores de carnes e derivados registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF). Destes, 445 comercializam proteína animal, enquanto trabalham 1.948 pessoas nas linhas de inspeção dos frigoríficos.
A fiscalização das normas definidas na portaria, além do abastecimento da população, ficará a cargo do Ministério da Economia, destacou o Ministério da Agricultura, em comunicado. “Essa portaria vai harmonizar mais as ações para que os frigoríficos possam, neste momento de pandemia, trabalhar com a segurança de seus funcionários e também para que possam continuar a produção...”, disse Tereza Cristina, ministra da Agricultura, no comunicado.
Normas
A portaria definiu que, no interior das plantas, o distanciamento entre os funcionários deverá ser de pelo menos um metro, conforme recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde. Também deverão ser reforçados cuidados nos refeitórios, vestiários e no transporte dos trabalhadores, quando fornecido pelas empresas.
A portaria também define a necessidade de acompanhamento de sinais e sintomas de Covid-19, bem como afastamento imediato por 14 dias dos funcionários que tiverem casos confirmados, suspeitos ou que tiveram contato com pessoas que tiveram exames confirmados de Covid-19.
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