ICMS a 17% para combustíveis e energia elétrica
17/01/2023
Câmara dos Deputados votará projeto de lei que pode reduzir ICMS, fixando o teto da alíquota dos combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes em 17% em todo o país. De acordo com Arthur Lira (PP-AL), presidente da casa, o projeto deve colocar essas mercadorias na classificação de bens e serviços essenciais.
De acordo com economistas, a aprovação da proposta impactará diretamente o consumidor, com a baixa do preço desses produtos e a redução de 1 ponto percentual na inflação. Já na arrecadação dos estados, a fixação e redução do teto do ICMS trará uma perda estimada em R$ 60 bilhões para os cofres públicos.
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