O agro e o mercado de carbono

Nos últimos meses, o agronegócio vem articulando mudanças na lei do mercado de carbono, conquistando uma recente vitória no Senado.

Na primeira semana de outubro, o Senado aprovou o regulamento do mercado de carbono, deixando a agropecuária fora das regras. O projeto de lei segue diretamente para a Câmara dos Deputados. Atendendo a um pleito do setor, o texto diz: “Para os fins desta Lei, não se consideram atividades, fontes ou instalações reguladas, não se submetendo a obrigações impostas no âmbito do SBCE, a produção primária agropecuária, bem como bens, benfeitorias e infraestrutura no interior de imóveis rurais a ela diretamente associados.”

Um dos objetivos da bancada é garantir participação no mercado voluntário, como relatou a cobertura da newsletter Diálogos da Transição. Em matéria da EPBR, a advogada Marcela Pitombo, especialista em ambiental e finanças verdes na MoselloLima Advocacia, avalia que “o agronegócio precisa ser reconhecido como setor que pode contribuir para a geração de créditos via remoção e sequestro de carbono por meio da estratégia de low carbon farming – a adoção de práticas agrícolas sustentáveis e de baixo carbono”.

A Frente Parlamentar Agropecuária alega que o mercado de carbono no agro será regulamentado por projetos em tramitação na Câmara. “Nós vamos regular o mercado voluntário por ali [projetos na Câmara], fazer com que o produtor possa ser beneficiado por boas práticas, por preservação ambiental, cumprimento da lei, por plantio direto, preservação de nascentes, por sequestro de carbono, já que a agricultura é a grande responsável e é quem efetivamente contribui para essa questão do carbono no mundo e precisamos aproveitar os créditos”, disse o deputado Pedro Lupion (PP-PR).

Uma coisa é certa: esse debate é fundamental e severamente aquecido pelos impactos dos eventos climáticos.

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