Pauta verde: conheças seis delas que movimentarão o ano de 2024

Levando em conta as discussões principais sobre ações sustentáveis feitas no Congresso Nacional em 2023, pode-se analisar seis pautas que estarão em alta neste ano e as quais os empresários brasileiros precisam estar de olho por conta das mudanças que elas podem trazer para o cenário industrial do país.

A primeira delas é o hidrogênio verde, que teve seu marco legal aprovado, com acréscimo de mais duas aprovações importantes: a criação do PHBC (Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixo Carbono) e da Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. O aproveitamento energético offshore é outra questão que também obteve seu marco legal e será essencial para a transição energética. Com o intuito de incentivar o uso de combustíveis sustentáveis, como o Combustível Sustentável de Aviação (SAF), o etanol e o diesel verde, o projeto Combustível do Futuro contribui na descarbonização do transporte.

Continuando, há a regulação do mercado de carbono, que foi aprovada e está sendo analisada no Senado. Com ela, há a elaboração do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Para acelerar a transição energética, foi criado o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), que está em trâmite na Câmara dos Deputados, e, por fim, existe a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, que está atualmente na comissão de Agricultura e na comissão de Meio Ambiente do Senado e tem a intenção de facilitar o processo para licenciamento ambiental.

Vale a pena ressaltar que a demanda de sustentabilidade cresce no país e felizmente tem dado resultado, como foi apontado pelo Mapeamento do Ministério de Minas e Energia (MME) que apresentou 15 dos 27 estados brasileiros que já possuem, em andamento ou elaboração, políticas ou programas de transição energética. O secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, Thiago Barral, comenta: “Quando pensamos em políticas que integram diferentes tecnologias, em um escopo que vai além de uma só tecnologia, contabilizamos um total de 15 estados já se movimentando. Isso é muito bom, é um caminho sem volta”.

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