Brasil precisa de política industrial para a mineração do futuro

Para a transição energética eficiente, será imprescindível a utilização de minerais críticos estratégicos, sendo necessários mais de três bilhões de toneladas deles para descarbonizar o sistema global de energia até 2050, conforme afirma o Banco Mundial. Mas será que o Brasil está pronto para desenvolver esse mercado?

Conforme anúncio de organizações do meio, ainda falta uma política industrial para a mineração do futuro no país. Segundo estudo do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), encomendado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), a precificação de produtos verdes ainda não é compatível com o volume de investimentos necessários para ofertá-los. Por isso, é essencial uma política que traga mais fontes de financiamento para a materialização da estrutura desse mercado.

Dando um passo à frente sobre essa questão, foi apresentado pelo deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG) um projeto de Lei nº 2780/2024 que visa instituir uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). Entre as medidas previstas está a concessão de benefícios fiscais às mineradoras. O texto propõe que esses benefícios fiscais sejam oferecidos às mineradoras que trabalham e desenvolvem projetos de pesquisa, lavra ou transformação de minerais críticos ou de minerais estratégicos segundo a Lei Federal nº 11.196/2005, relacionada a incentivos para a inovação tecnológica, como a dedução de valores no recolhimento do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e a diminuição da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Outro debate que o setor minerador brasileiro tem dado bastante atenção é a mineração no fundo do mar, um tema que tem sido intensivamente analisado em reuniões internacionais, como os encontros da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos. Depois da publicação de um estudo feito por pesquisadores e cientistas do Reino Unido, Alemanha e Estados Unidos, revelando a produção de “dark oxygen” a quatro mil metros de profundidade no oceano, mais pressão foi adicionada às negociações para uma regulação sobre a exploração de minérios em águas profundas.

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